Por Ulises Román Rodríguez
Em um marco transcendental para os autores audiovisuais da Índia, a Associação de Direitos dos Roteiristas da Índia foi oficialmente reconhecida pelo Governo do país como Sociedade de Gestão de Direitos Autorais sob a Lei de Direitos Autorais de 1957.
Essa conquista não apenas representa um avanço crucial na proteção dos direitos dos roteiristas indianos, mas também estabelece as bases para um ecossistema mais equitativo e sustentável para o conjunto dos autores audiovisuais de um dos países com maior produção de cinema, séries e novelas do mundo.
O roteirista Anjum Rajabali, Presidente da SRAI, compartilhou detalhes com a AV Creators News sobre o significado desse reconhecimento, os desafios enfrentados e os próximos passos para garantir que os roteiristas recebam uma remuneração justa por seu trabalho.
Sem dúvida, o registro da SRAI como sociedade de gestão de direitos autorais marca um antes e um depois para os roteiristas indianos. Segundo Rajabali, a primeira mudança tangível será a distribuição de royalties. “Agora os roteiristas indianos poderão receber os royalties legais que a SRAI arrecadar para eles. Isso deve melhorar significativamente sua posição econômica e incentivá-los a serem mais produtivos”, afirmou.
Além disso, esse reconhecimento fomentará uma maior consciência sobre a importância dos créditos nas obras cinematográficas. Rajabali explicou que, atualmente, muitos roteiristas jovens ou iniciantes não recebem o crédito que merecem, especialmente quando colaboram com diretores ou roteiristas mais experientes.
“O crédito é concedido com base no status do coautor, em vez da contribuição real ao roteiro. Esse sistema agora deve ser reformado”, apontou.
Unnat Pandit, registrador de direitos autorais da Índia, e Vinod Ranganath, CEO da SRAI / Certificado emitido pelo governo da Índia que reconhece a SRAI como uma sociedade de gestão de direitos autorais.
O papel fundamental da AVACI
O caminho para o reconhecimento da SRAI não foi fácil, mas desde o início dessa gestão contou com o apoio da Confederação Internacional de Autores Audiovisuais (AVACI). Nesse sentido, Rajabali destacou que “o apoio moral e a solidariedade da AVACI foram determinantes. Liderados pelo diretor Horacio Maldonado (Secretário-Geral da AVACI), os representantes dos países membros da Confederação enviaram cartas ao Governo para apoiar nosso pedido de registro”.
Além disso, a SRAI foi integrada à família da AVACI mesmo antes de ser oficialmente reconhecida. “Fomos convidados para cada Assembleia Geral e reunião do Comitê Executivo da AVACI. Recebemos um assento no Comitê Executivo e esse reconhecimento nos deu energia para continuar nossa luta com maior determinação”, afirmou Rajabali.
Participação da SRAI no Congresso AVACI.
A colaboração também incluiu apoio prático, como o treinamento do diretor executivo da SRAI em Buenos Aires e o financiamento de viagens para reuniões internacionais. "Sempre que precisávamos viajar para uma reunião da AVACI, devido à falta de fundos, nossas viagens foram financiadas pela Confederação", acrescentou.
Treinamento de Vinod Ranganath, CEO da SRAI, em Buenos Aires.
Próximos passos: remuneração justa e acordos internacionais
Com o reconhecimento oficial em mãos, a SRAI se concentrará em garantir que os roteiristas recebam uma remuneração justa pela exploração de suas obras. Rajabali explicou que o primeiro passo será garantir que todos os escritores com direito a royalties se tornem membros da associação. “Isso não apenas lhes proporcionará benefícios por muitos anos, mas também fortalecerá nossa posição nas negociações sobre tarifas de royalties com as corporações”, disse.
O segundo passo será negociar com os usuários finais das obras, como plataformas de streaming, emissoras de televisão e companhias aéreas, para estabelecer taxas de royalties justas. “Precisamos nos sentar à mesa com esses atores e chegar a acordos viáveis para ambas as partes”, apontou o Presidente da SRAI. Além disso, a SRAI buscará assinar acordos de reciprocidade com outras sociedades de gestão coletiva ao redor do mundo. “A AVACI está nos ajudando ao solicitar a seus afiliados que entrem em contato conosco para iniciar esse processo de reciprocidade”, manifestou.
All We Imagine As Light (Payal Kapadia, 2024), filme indiano vencedor do Grande Prêmio do Júri no Festival de Cannes.
Em termos de proteção e gestão de direitos autorais, a experiência da SRAI é válida a ser considerada pela comunidade internacional. Anjum Rajabali destacou a importância de trabalhar em estreita colaboração com os sindicatos de roteiristas, como a Screenwriters Association (SWA), que conta com mecanismos sólidos de resolução de disputas.
"Embora os sindicatos não sejam organismos estatutários, eles podem facilitar a investigação de infrações e apoiar as vítimas nos tribunais", explicou. Assim que as operações da SRAI estiverem consolidadas, a associação planeja estabelecer seus próprios mecanismos de resolução de disputas para casos de plágio. "Isso nos permitirá proteger melhor os direitos de nossos membros e garantir que seu trabalho seja respeitado", afirmou Rajabali.
Desafios superados
O processo de registro da SRAI não esteve isento de obstáculos. Rajabali enumerou três desafios principais: os atrasos por parte do governo, a oposição das corporações e a falta de recursos financeiros. "A redação da lei de direitos autorais emendada pode ser interpretada de mais de uma maneira, o que gerou atrasos toda vez que um alto funcionário era substituído", explicou. Além disso, as corporações resistiram ao pagamento de royalties, argumentando que esse "encargo adicional" prejudicaria sua economia. "Tivemos que responder às suas objeções várias vezes, o que exigiu muito tempo e esforço", lembrou.
To Kill a Tiger (Nisha Pahuja - 2022), filme indiano indicado ao Oscar de Melhor Documentário.
Finalmente, a falta de recursos financeiros e de infraestrutura foi um desafio constante. "Não contávamos com financiamento institucional, então todas as despesas dependiam do dinheiro pessoal, principalmente meu e, mais tarde, de Zama Habib (membro do Conselho de Administração)", disse Rajabali. Até mesmo o escritório da SRAI está localizado em sua casa, o que reflete o nível de compromisso e dedicação necessários para alcançar esse marco.
Esse feito não apenas beneficia os roteiristas, mas também estabelece um precedente para outras indústrias criativas na Índia e, especialmente, para os autores audiovisuais. Como concluiu Rajabali, "este é um momento transcendental para a indústria cinematográfica indiana. O registro da SRAI não apenas beneficiará os roteiristas, mas também contribuirá para o crescimento e desenvolvimento geral da indústria audiovisual, promovendo um ecossistema mais equitativo e sustentável para os profissionais criativos".
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