Entre os objetivos fundacionais da Confederação Internacional de Autores Audiovisuais (AVACI), destaca-se, como um de seus propósitos fundamentais, o de fornecer apoio e assistência para o desenvolvimento e consolidação das sociedades membros da Confederação, não apenas com ajuda econômica, mas também com capacitação técnica de “know-how”, sistemas informáticos e suas ferramentas.
Neste contexto de cooperação internacional, o roteirista e CEO da Associação de Direitos dos Roteiristas da Índia (SRAI), Vinod Ranganath, visitou a Argentina no mês de junho, onde recebeu cursos intensivos de capacitação na Directores Argentinos Cinematográficos (DAC) e na Sociedade Geral de Autores da Argentina (ARGENTORES), que atuaram como anfitriãs para compartilhar informações e formá-lo para liderar uma Sociedade de Gestão Coletiva em seu país
Como tudo é novo em termos de associação e direitos para os autores na Índia e diante da ausência de organismos que os representem, Vinod Ranganath esteve em Buenos Aires, Argentina, para se capacitar e, assim, colocar em funcionamento de forma eficiente a SRAI. "Tanto na DAC quanto na ARGENTORES me mostraram e ensinaram como funcionam as sociedades de gestão coletiva, quais são os diferentes departamentos ou setores, e o que faz cada departamento, a importância de cada setor e qual é o trabalho que cada um realiza. Assim, quando voltar à Índia, terei todas essas informações para formalizar nossa sociedade", explicou o CEO da SRAI em entrevista ao AV Creators News.
Instâncias de Formação
Entre as tarefas de capacitação mais importantes para a formação da SRAI que Vinod Ranganath teve na Argentina foi aprender, na sede da DAC, o manuseio do AVSYS - Sistema Operativo Integrado para Obras Audiovisuais: um sistema especialmente projetado pela Federação de Sociedades de Autores Audiovisuais Latinoamericanos (FESAAL) para controlar e executar todas as operações de uma sociedade de gestão de direitos audiovisuais.
Na entidade que reúne os diretores audiovisuais da Argentina, também avançou no design do site definitivo da SRAI e do logotipo que identificará a nova sociedade indiana.
Em sua visita à ARGENTORES, Ranganath aprendeu sobre o trabalho específico dos roteiristas em uma das entidades do setor mais importantes do mundo, fundada em 1910.
"Como somos roteiristas, ajudaram-me a entender bastante mais como funciona o sistema de gestão com os roteiristas na Argentina. O sistema é muito semelhante ao da DAC, mas há questões específicas que foram úteis, como as relacionadas aos acordos e ao usuário final na parte dos roteiristas", afirmou o autor indiano.
Lucha, perseverancia y el apoyo de AVACI
Sabe-se que a indústria audiovisual da Índia é uma das mais prolíficas do mundo, com uma média de aproximadamente 1.200 filmes por ano em 17 idiomas. No entanto, até recentemente, os criadores dessa indústria não contavam com a proteção adequada de seus direitos.
Isso mudou no início de 2024, quando o governo da Índia, após uma espera de mais de uma década desde a modificação da Lei de Direitos Autorais em 2012, deu o aval para que a Associação de Direitos dos Roteiristas da Índia (SRAI) começasse a operar como Sociedade de Gestão Coletiva dos Direitos Autorais dos roteiristas e produtores audiovisuais.
No entanto, antes de poder colocar a associação em funcionamento, ainda precisam de certa documentação legal que deve ser incluída no site da SRAI para que sistemas de pagamento, como o PayPal, os aceitem como parceiros, além de todas as regras, regulamentos e políticas de reembolso. "Agora mesmo há um advogado trabalhando nisso. Quando estiver pronto e clicarem em 'quero ser membro', aparecerá o formulário. Cobraremos 5000 rupias indianas para ser membro e precisamos ter pelo menos 1000 membros para começar a funcionar", contou Ranganath.
Esse é o primeiro grande objetivo: alcançar o número necessário de membros para pôr a associação em funcionamento e obter dinheiro para contratar trabalhadores, além de um escritório ou espaço para operar. Vinod Ranganath acredita que não haverá problemas em alcançar os membros necessários para formalizar a SRAI, já que os escritores "estão felizes, todos estão esperando para colaborar e esperando que a associação comece. Ou seja, assim que tudo estiver pronto, eles sabem que, ao se tornarem membros, começam a receber royalties e todos começam a ganhar".
De qualquer forma, os associados devem saber que o processo levará pelo menos dois anos "até que possamos negociar com todos, pois temos 17 idiomas e cada idioma tem três ou quatro canais por satélite. Cada canal tem oito programas com oito emissões diárias. Basta multiplicar para descobrir a magnitude do trabalho que temos que inserir no sistema da AVACI. Há uma quantidade imensa de dados; simplesmente levará dois anos para inserir todos esses dados no sistema. E com os diferentes idiomas, harmonizá-los para que tudo, por exemplo, fique traduzido para hindi ou inglês, que serão os dois idiomas do sistema".
Devido às dificuldades enfrentadas para serem reconhecidos pelo governo, Vinod Ranganath refletiu sobre o futuro dos direitos autorais para os escritores da Índia a partir da criação da associação. "Acredito que chegou o momento de isso realmente acontecer na Índia e acredito que a parte corporativa também está entendendo. Está entendendo que não podem negar esses direitos a ninguém. Será uma luta, não é que nos darão isso facilmente, mas o que entendemos é que, enquanto formos razoáveis no que pedimos, não haverá problema em estabelecer um diálogo conosco. É um negócio. Entender também que eles estão ganhando muito dinheiro, ou seja, não precisamos ser avarentos e dizer 'dê-me tudo isso', mas ganhar sua confiança. E entender que estamos apenas pedindo uma remuneração justa", manifestou.
Seducir, convencer, dialogar com as corporações para que entendam efetivamente que "não estamos tentando roubar seu dinheiro, porque se eles não ganharem dinheiro, ninguém ganha. Então queremos que eles ganhem mais dinheiro, ou seja, estamos tentando ajudá-los para que todos ganhem mais".
Em todo esse longo processo de reivindicações e solicitações, os escritores da indústria audiovisual da Índia não estiveram sozinhos, encontraram na AVACI um suporte indispensável. Ranganath ainda lembra quando a Confederação Internacional de Autores Audiovisuais pediu "a todos os membros da AVACI que escrevessem uma carta para enviar ao governo indiano. Assim, a maioria das sociedades afiliadas enviou cartas ao governo pedindo que nos aceitassem como sociedade".
Atualmente, a Índia conta com uma lei bastante peculiar que indica que qualquer royalty coletado "por qualquer roteirista deve ser dividido em 50% com o produtor. Então, se eu receber 100 dólares, são 100 rupias como royalty, significa que 50 irão para o produtor do meu programa e eu fico com os outros 50 dólares ou rupias", detalhou o roteirista.
E concluiu: "essa participação de 50 e 50 levará a nossa sociedade a ter proprietários e autores, ambos como membros. Por isso, nosso diretório terá igual número de proprietários e autores como integrantes"
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