O Futuro do Direito Audiovisual: Perspectivas Globais no Congresso da AVACI 2024

O Congresso Anual da Confederação Internacional de Autores Audiovisuais (AVACI) foi realizado na cidade do México nos dias 6 e 7 de novembro de 2024. O Presidente provisório da AVACI, Miguel Ángel Diani (ARGENTORES - Argentina), presidiu a reunião e o Presidente Honorário da DAC - Diretores Argentinos Cinematográficos - Argentina, Marcelo Piñeyro, através de um vídeo, foi o responsável por dar as boas-vindas às demais sociedades presentes no evento.

O diretor e roteirista Marcelo Piñeyro ressaltou que “AVACI está trabalhando junto a outras organizações regionais e junto à OMPI - Organização Mundial da Propriedade Intelectual para conseguir uma normativa que recomende a todos os países a sanção de leis de remuneração por exibição pública. Essas leis existem na Itália, Polônia, Argentina, Uruguai, Chile e Colômbia, entre outros”.

Manuel Rodríguez Ajenjo, Presidente da SOGEM - Sociedade Geral de Escritores do Mexico - Mexico, falou com clareza sobre “a situação dos autores audiovisuais mexicanos em relação ao pagamento único de obras por encomenda e instou as outras sociedades a unirem forças contra a cessão de direitos”. Durante o Congresso, surgiram, além das mencionadas, outras preocupações relacionadas à tecnologia, tanto com os direitos nos tempos de streaming quanto com a chegada da Inteligência Artificial (IA).

A Presidente da DASC - Sociedade de Diretores Audiovisuais da Colômbia - Colômbia, Teresa Saldarriaga, afirmou durante sua exposição que “uma das preocupações que temos é a redução do trabalho. A tecnologia está mudando, a forma de ver o audiovisual e o mundo está mudando a uma velocidade impressionante, e nós vivemos disso. Como sociedade de gestão coletiva, como FESAAL (Federação das Sociedades de Autores Audiovisuais) e AVACI, deveríamos criar um departamento de análise para ver para onde isso vai. Se a produção acabar, de que vamos viver os criadores? A Colômbia tem 12 leis sobre IA, mas nenhuma sobre como regulamentá-las. A IA sempre vai nos copiar”.

Fatos e Avanços Concretos

A reunião também contou com a participação - de forma virtual - de Sylvie Forbin, diretora-geral adjunta do Setor de Direito de Autor e Indústrias Criativas da OMPI , e de Barbara Hayes, presidente da SAA - Sociedade de Autores Audiovisuais, que expuseram o desenvolvimento da campanha pelo justo direito de remuneração para os autores audiovisuais do mundo e as etapas nas quais essa campanha se encontra.

Por sua vez, Yoon Jung Lee, Presidente do Comitê de Direitos Autorais da DGK - Sindicato de Diretores Coreanos - Coreia do Sul, compartilhou os avanços obtidos para serem reconhecidos como sociedade de gestão coletiva e mencionou que o objetivo “a curto prazo é obter a autorização para funcionar como sociedade de gestão coletiva, e assim obter mais associados que deleguem seus direitos autorais a nós.

A roteirista destacou que “para conseguir isso, precisamos ter a coleta internacional bem ajustada. Por isso, devemos trabalhar mais estreitamente para alcançar esses pagamentos como sociedade de gestão coletiva, e que isso seja transmitido de forma clara e transparente, a entrega desses direitos aos nossos autores locais”.

De Índia, Vinod Ranganath (SRAI - Associação de Direitos de Roteiristas da Índia - Índia) contou que “o processo para obter o reconhecimento legal foi possível graças a uma emenda feita na legislação em 2012”. Como se sabe, a Índia é um dos maiores produtores de longas-metragens do mundo e está prestes a alcançar o reconhecimento após o pedido do governo para fazer uma pequena modificação em seus estatutos para se adequar à lei. “Índia é o maior produtor de longas-metragens do mundo (entre 1200 e 1300 por ano). A Nigéria é considerada o maior produtor geral, mas em longas-metragens somos nós, e as fazemos em 17 idiomas diferentes. O hindi é nosso idioma nacional, mas há 300 filmes anuais em hindi. O restante são feitos nos outros idiomas. A Índia é quase um continente. Temos 28 estados, dos quais 25 têm idiomas diferentes”, detalhou Ranganath para mostrar a magnitude da produção cinematográfica na Índia e, portanto, a importância de obter o reconhecimento legal por parte do governo.

Homenagem e Debate sobre a IA

No encerramento do último dia do Congresso, foi projetado um vídeo em homenagem ao diretor colombiano Mario Mitrotti (DASC), responsável por séries como “Pandillas; guerra y paz” e “Los Victorinos” e por ter descoberto, em sua faceta de diretor de publicidades, a atriz Sofía Vergara, mas também um protagonista essencial na criação da FESAAL e AVACI, falecido em 20 de maio de 2024.

Todos os presentes lembraram sua figura e sua importância na organização e no impulso da FESAAL. A diretora Camila Loboguerrero (DASC) ressaltou que ele “nos ensinou a lutar por impossíveis. Foi o primeiro a acreditar e nos convencer de que a luta era longa, mas seria conquistada” e o diretor Gilberto Valderrama, também da DASC lembrou seu colega “por seu forte compromisso em conquistar os direitos autorais que todos os autores desejavam”.

O segundo dia do Congresso da AVACI contou com a exposição do diretor de cinema e desenvolvedor alemão Christoph Behl, que conseguiu entrelaçar a narrativa cinematográfica tradicional com o potencial das ferramentas baseadas em IA, abrindo assim um debate fascinante sobre autoria, direitos e o futuro do cinema. Behl, que palestrou sobre “A incidência das Novas Tecnologias - como a IA - na profissão de Roteiristas e Diretores”, explicou aos presentes como utiliza essa ferramenta tecnológica na criação de suas obras, mas ao mesmo tempo apresentou as possibilidades e preocupações que ela gera.

Isso suscitou uma série de perguntas e reflexões por parte dos dirigentes autorais e participantes. O diretor advogou para que não se demonize essa tecnologia e, sim, para que se preste atenção na necessidade de exigir transparência em relação ao dataset; ou seja, saber qual é a fonte que treina a máquina; assim como também o proof of humanity e a provenance, para saber se houve modificações em uma imagem, por exemplo; e assim continuar protegendo os direitos dos autores envolvidos nas obras.

Autores audiovisuais de todo o mundo, autoridades e convidados

ADG - Associação de Diretores e Roteiristas do Equador: Manuel Sarmiento - Promotor / Yanara Guayasamin - Promotora

APASER - Aliança Pan-Africana de Roteiristas e Cineastas: Laza Razanajatovo - Presidente / Giuliana Fantoni - Coordenadora

ARGENTORES - Sociedade Geral de Autores da Argentina: Miguel Ángel Diani - Presidente / María Laura Garateche - Chefe de Relações Internacionais

ATN - Sociedade de Diretores Audiovisuais, Roteiristas e Dramaturgos do Chile: Daniela Castagno - Presidente / César Cuadra - Diretor Geral

AzDG - Guilda de Diretores de Cinema Profissionais do Azerbaijão: Shahira Tajaddin - CEO

CREADORES PY - Entidade de Gestão de Autores Audiovisuais do Paraguai: Claudia Zárate - Secretária e Tesoureira / Dra. Vanella Barbieri - Assessora Jurídica

DAC - Diretores Argentinos Cinematográficos: Carmen Guarini - Vice-Presidente / Victor Dinenzon - Tesoureiro / Marcelo Pineyro - Prosecretário de Ação Social / Inés de Oliveira Cezar - Prosecretária / Dr. Luis Mangiavillano - Diretor Executivo / Lic. Daniel Di Napoli - Diretor Geral de Sistemas

DASC - Diretores Audiovisuais Sociedade Colombiana de Gestão: Teresa Saldarriaga - Presidente / Camila Loboguerrero - Vice-presidente / Gilberto Valderrama - Tesoureiro e Membro / Yuldor Gutierrez - Secretário-Geral / Dra. Adriana Saldarriaga - Assessora Jurídica

DBCA - Diretores Brasileiros de Cinema e Audiovisual: Henrique de Freitas Lima - Presidente / Malu de Martino - Vice-Presidente

DGK - Guilda de Diretores da Coreia: Yoon Jung Lee - Chefe do Comitê de Direitos de Autor / Hyoeun Park - Membro do Departamento Internacional

DGU - Diretores e Roteiristas Uruguaios: Marcela Matta - Membro da Diretoria

DHFA - Associação de autores e produtores de cinema croatas: Danilo Serbedzija - Presidente / Danko Stefanovic - Gerente Associado de Assuntos Empresariais

EDAP - Escritores, Roteiristas, Dramaturgos e Diretores Audiovisuais do Panamá: Ricardo Aguilar - Presidente / Luis Romero - Secretário-Geral

GEDAR - Gestão de Direitos de Autores Roteiristas, Brasil: Thiago Dottori - Presidente / Sylvia Palma - Membro do Conselho Consultivo

REDES - Rede Colombiana de Escritores Audiovisuais: Alexandra Cardona Restrepo - Presidente / Carlos Gaviria - Vice-Presidente / Yuri Alvarado - Diretora de Declaração de Obra e Repartição

SGAE - Sociedade Geral de Autores e Editores: Antonio Onetti - Presidente

SOGEM - Sociedade Geral de Escritores do México: Manuel Ajenjo - Presidente / Gloria López - Diretora-Geral

SOMEDIRE - Sociedade Mexicana de Diretores de Obras Audiovisuais: José Antonio Medina Hernández - Vice-Presidente / Iván Orellana Mejía - Chefe de Análise de Dados / Guillermo Solorzano Leilo - Assessor Jurídico / Raúl de Anda Sánchez - Membro dos Herdeiros

SRAI - Associaçao dos Direitos dos Roteiristas da Índia: Anjum Rajabali - Presidente / Vinod Ranganath - CEO

M RIGHTS - Sociedade de Gestão e Proteção dos Direitos de Autores da Itália: Gianluigi Chidaroli - CEO e Presidente / Giovanna Burani - Chefe de Relações Internacionais

Directors UK: Andy Harrower - Diretor Executivo

OMPI - Organização Mundial da Propriedade Intelectual: Sylvie Forbin - Diretora-Geral Adjunta

SAA - Sociedade de Autores Audiovisuais: Barbara Hayes - Presidente

ALCS - Sociedade de Licenciamiento e Cobrança de Autores: Federica Fiorillo - Gerente de Direitos e Políticas Internacionais

Autores convidados:

Italia: Bruno Oliviero - Diretor Convidado

Finlândia: Ada Emilia Johnsson - Diretora Convidada

Alemanha: Christoph Behl- Diretor Convidado

Alemanha: Irene Von Alberti - Diretora Convidada

Autoridades convidadas: