A Federação de Sociedades de Autores Audiovisuais Latino-Americanos -FESAAL-, sua parceira europeia SAA -Sociedade de Autores Audiovisuais- e a Confederação Internacional de Sociedades de Autores e Compositores -CISAC- vão organizar um evento online em conjunto na próxima quarta-feira, 1º de março, intitulado "Os direitos dos Autores Audiovisuais na Europa e na América Latina". Em consonância com o evento realizado pela SAA e CISAC em 6 de outubro de 2021, o objetivo será conscientizar sobre os direitos de remuneração dos Autores Audiovisuais, focando nas melhores práticas legais de ambos os continentes, e inspirar outros países a desenvolver um direito de remuneração com gestão coletiva. América Latina e Europa são atualmente as duas regiões mais desenvolvidas do mundo na prática da gestão coletiva dos direitos dos Diretores e Roteiristas Audiovisuais.
Este importante encontro contará com o apoio de numerosas sociedades de gestão coletiva, federações e confederações do audiovisual. Participarão como palestrantes Daniella Castagno -Roteirista Audiovisual e presidente da ATN Chile-, Henrique de Freitas Lima -Advogado, Diretor Audiovisual e presidente da DBCA, Brasil-, Urša Menart Diretora Audiovisual pertencente à AIPA, Eslovênia-, Aleksander Pietrzak -Diretor Audiovisual membro da ZAPA, Polônia-, Dra. Cristina Perpiñá-Robert Navarro -Diretora de assuntos jurídicos da CISAC-, Dr. Germán Gutiérrez -Advogado especialista em direito autoral em representação da FESAAL- e Frédéric Young, em representação da SAA. Janine Lorente, advogada e membro da Organização Mundial da Propriedade Intelectual -OMPI-, será a moderadora da reunião, que contará com tradução simultânea para espanhol e inglês.
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Após terem participado de sua 63ª assembleia em Genebra, as autoridades da FESAAL e da SAA tiveram uma reunião em 1º de setembro de 2022, na qual concordaram que as necessidades dos Autores Audiovisuais estavam ausentes na agenda da OMPI e concordaram em trabalhar para fortalecer a representação de seus interesses nela. A incorporação da confederação da música se explica pelos fortes laços que esta mantém com a OMPI em diferentes áreas de cooperação. Entre as propostas do evento, destaca-se a de solicitar à Secretaria da OMPI a encomenda de um estudo sobre a proteção legal dos Autores Audiovisuais a nível internacional, destacando as diferenças atuais com os direitos dos autores musicais e mostrando as boas práticas legais de direitos de remuneração obtidos com a gestão coletiva obrigatória em diferentes países da Europa e da América Latina. Esta solicitação deve ser apresentada antes da próxima reunião do Comitê Permanente de Direito Autoral e Direitos Conexos da OMPI, em março de 2023.
Embora vários países de ambas as regiões tenham atualmente um sistema legal que permite uma remuneração justa para Autores Audiovisuais, o que é arrecadado por eles representa apenas 6% do que é arrecadado pela confederação de música, uma cifra que destaca a desigualdade de direitos entre autores de ambas as disciplinas. Um direito contínuo de remuneração para todos os Diretores Audiovisuais e Roteiristas em todo o mundo pela exibição pública de suas obras está cada vez mais próximo.
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