Com o reconhecimento oficial da Screenwriters Rights Association of India (SRAI) como Sociedade de Gestão de Direitos Autorais sob a Lei de Direitos Autorais, vale a pena relembrar o árduo caminho que os roteiristas percorreram para concretizar esse sonho.
Embora pareça um dado repetido, é necessário lembrar que a Índia, um país diverso linguística e culturalmente - que, com 1.450 milhões de habitantes, é o mais populoso do planeta - abriga uma indústria audiovisual vasta e complexa. Em um país com 20 estados federais e 28 idiomas oficiais, a produção cinematográfica ocorre em pelo menos 22 línguas diferentes. Com mais de 1.300 filmes por ano, apenas cerca de 500 são produzidos em hindi, o idioma oficial. Outras línguas regionais, como o telugu, conquistaram até reconhecimento internacional, como demonstrou a música "Naatu Naatu" do filme "RRR", vencedora do Oscar em 2023.
Mumbai concentra a produção de filmes em hindi, enquanto no sul do país são produzidos entre 300 e 400 filmes anuais em quatro idiomas diferentes. A região oriental, próxima à fronteira com a China, também possui uma indústria cinematográfica ativa em bengali. No entanto, a capital da Índia, Nova Délhi, não é um centro de produção cinematográfica. Dentro dessa vasta diversidade, os direitos dos autores audiovisuais têm sido motivo de uma longa luta.Con el reconocimiento oficial de la Screenwriters Rights Association of India (SRAI) como Sociedad de Gestión de Derechos de Autor bajo la Ley de Derechos de Autor vale la pena repasar el arduo camino que debieron transitar los guionistas para llegar a concretar este anhelo.
“Naatu Naatu”, RRR (S. S. Rajamouli, 2022)
Evolução histórica do audiovisual na Índia
Em 1957, a legislação indiana reconheceu os direitos dos autores, compositores e escritores de canções. No entanto, essa lei era desconhecida pela maioria dos criadores, e apenas alguns músicos renomados conseguiam negociar seus direitos com os produtores. A grande maioria dos autores não recebia royalties, e os contratos se limitavam a um único pagamento ou comissão.
Durante a década de 1960, foi criada a Sociedade de Direitos Autorais para Músicos (IPRS), com a intenção de distribuir royalties de forma equitativa: 50% para a editora, 25% para o autor e 25% para o compositor. No entanto, com o tempo, as gravadoras assumiram o controle total dessas sociedades, relegando os autores a um papel secundário. Essa situação motivou os autores a lutar por seus direitos, embora a resistência da indústria tenha dificultado essa batalha.
Trilogía de Apu (1955-1959), dirigida por Satyajit Ray
Em 2010, uma nova regulamentação concedeu aos autores audiovisuais o direito de receber royalties pela exploração de suas obras. No entanto, produtores e outras organizações se opuseram, conseguindo excluir os autores do processo de negociação. A legislação sofreu modificações que determinaram que, se um autor não cedesse seus direitos ao produtor ou à gravadora, seu contrato seria considerado ilegal. Além disso, foi estabelecido que os royalties eram inalienáveis, exceto quando transferidos a uma sociedade de gestão ou aos herdeiros legais do autor.
Em 2013, representantes da comunidade audiovisual indiana viajaram à Europa para se reunir com diversas sociedades de gestão, como DAMA, e obter informações sobre modelos de proteção de direitos. Ao retornarem, iniciaram a criação de suas próprias organizações, embora enfrentassem múltiplos obstáculos, incluindo a falta de acesso a assessoria jurídica acessível e a dificuldade de reclasificar os roteiros como "literários" dentro do marco legal.
Obstáculos e resistência
Apesar dos avanços na legislação, sua implementação foi atrasada por questões burocráticas, como pequenas modificações na redação das normas. Enquanto aguardava a aprovação definitiva da lei, a Screenwriters Rights Association of India (SRAI) assumiu a gestão coletiva dos direitos dos autores. No entanto, a falta de apoio financeiro e a pressão das corporações dificultavam constantemente esse processo.
Atualmente, estima-se que haja cerca de 25.000 roteiristas ativos na Índia. A lei de direitos autorais estabelece que os direitos se estendem por 60 anos após a morte do autor, permitindo que milhares de herdeiros tenham acesso a royalties. No total, cerca de 40.000 pessoas seriam beneficiadas por esses direitos, um número significativo em um país com alta taxa de desemprego juvenil.
O impacto da TV e das plataformas
O setor televisivo tem desempenhado historicamente um papel fundamental na indústria audiovisual da Índia. Com oito canais em hindi e pelo menos dez programas diários em cada um, a demanda por roteiristas é elevada. Calcula-se que cada canal empregue entre 40 e 50 roteiristas, o que significa que cerca de 450 roteiristas trabalham diariamente na televisão em hindi. Além disso, há outros 500 roteiristas aguardando uma oportunidade para ingressar na indústria.
Muitos desses roteiristas enfrentam contratos abusivos e acordos injustos. A falta de conhecimento sobre seus direitos e o medo de perder o emprego os obrigam a aceitar condições desfavoráveis. Para combater essa situação, membros da SRAI organizaram oficinas em toda a Índia para educar os roteiristas sobre seus direitos. As plataformas de streaming introduziram outro desafio: a imposição de acordos de não divulgação (NDAs) que podem facilitar o roubo de ideias sem consequências legais. Embora os autores sejam alertados sobre os perigos desses contratos, muitos os assinam por medo de serem excluídos da indústria. Além disso, algumas produtoras utilizam estratégias jurídicas para intimidar os roteiristas, abrindo processos em localidades remotas, onde o custo e a dificuldade de comparecer ao tribunal desencorajam os autores de defender seus direitos.
Kill (Nikhil Nagesh Bhat, 2023)
A aprovação da SRAI é o resultado de um longo processo iniciado em 2012, quando a Lei de Direitos Autorais da Índia foi modificada. A partir dessa alteração, um grupo de roteiristas decidiu formar a primeira sociedade de gestão coletiva do país. No entanto, a implementação da SRAI ficou estagnada no governo por oito anos sem receber aprovação oficial. Durante esse tempo, a falta de reconhecimento legal gerou dificuldades na arrecadação de royalties e na relação entre os criadores e as grandes corporações do setor audiovisual.
Pontes e apoios para a SRAI
Um dos fatores que contribuiu para a demora na aprovação da SRAI foi a existência de múltiplas sociedades de gestão em diferentes repertórios, o que complicava o pagamento de direitos autorais aos autores. Para solucionar esse problema, o governo indiano desenvolveu um esquema de "guichê único", que centralizava a arrecadação e distribuição de royalties.
Apesar da grande expansão de sua indústria audiovisual e da influência global de seu cinema, os roteiristas e outros autores não contavam com um marco legal eficaz para receber royalties justos. Após mais de uma década de espera desde a modificação da Lei de Direitos Autorais em 2012, o governo indiano aprovou a operação da Sociedade de Gestão Coletiva SRAI, marcando um avanço significativo na proteção dos direitos dos criadores.
É claro que o processo para alcançar o reconhecimento da SRAI não foi simples. Desde sua criação em 2012, a sociedade enfrentou inúmeras exigências burocráticas e a resistência de corporações que dificultavam o pagamento de royalties a diversas sociedades. No entanto, uma decisão judicial no caso NOVEX permitiu que as Organizações de Gestão Coletiva operassem sem necessidade de registro, desde que cumprissem a Lei de Direitos Autorais. Isso facilitou a consolidação da SRAI e sua oficialização como entidade responsável pela gestão dos direitos dos roteiristas.
Anjum Rajabali e Vinod Ranganath, autoridades da SRAI
O sistema de royalties na Índia tem particularidades que a SRAI deverá administrar. Pela legislação, qualquer royalty arrecadado por um roteirista deve ser dividido em partes iguais com o produtor da obra. Isso significa que a sociedade deverá manter um equilíbrio entre ambos os grupos em sua estrutura de governança, com igual representação de autores e produtores em seu conselho diretor. Além disso, outro desafio importante é a diversidade de idiomas no país: como as obras podem ser registradas em até 17 idiomas diferentes, a SRAI propôs que os títulos sejam cadastrados em inglês ou hindi para facilitar a gestão.
Desde que obteve a aprovação governamental, a SRAI lançou uma campanha de adesão em todo o país, com o objetivo de reunir entre 25.000 e 30.000 membros, incluindo roteiristas ativos e herdeiros de criadores falecidos.
Além disso, com o apoio incondicional da Confederação Internacional de Autores Audiovisuais (AVACI), a SRAI estabeleceu acordos com outras entidades de Gestão Coletiva em nível internacional para fortalecer sua estrutura. Nesse contexto, a colaboração com entidades como Directores Argentinos Cinematográficos (DAC) e a Sociedad General de Autores de la Argentina (ARGENTORES) permitiu a capacitação de membros da SRAI. Entre as atividades de formação mais relevantes para a estruturação da SRAI estava o aprendizado do uso do AVSYS AI - Sistema Operacional Integrado para Obras Audiovisuais: um sistema especialmente desenvolvido pela Federação de Sociedades de Autores Audiovisuais Latino-Americanos (FESAAL) para gerenciar e executar todas as operações de uma sociedade de gestão de direitos audiovisuais. Na entidade que representa os diretores audiovisuais da Argentina, também se avançou no desenvolvimento do site oficial da SRAI (https://www.sraindia.org/) e do logotipo que hoje identifica a nova sociedade da Índia.
Tanto a criação quanto a oficialização da SRAI marcam um marco na indústria audiovisual indiana, proporcionando pela primeira vez aos criadores uma estrutura sólida para a defesa de seus direitos. Com o respaldo das entidades internacionais ligadas à AVACI, a sociedade garantirá uma distribuição justa da receita gerada pelos autores. Este é um passo fundamental rumo à equidade e ao reconhecimento dos roteiristas em uma das indústrias cinematográficas mais importantes do mundo.
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